O Projeto de Lei 4451/24 propõe a criação de dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas, aquelas com receita operacional bruta anual de até R$ 500 milhões. Os instrumentos são os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Os CRMs permitirão que as empresas utilizem direitos creditórios, como contas a receber de clientes, para obter financiamento. Esses títulos serão ofertados no mercado pelas próprias empresas, com prazos e condições específicas.

Já as LCMs serão ofertadas por bancos, sendo os recursos captados direcionados às atividades das pequenas e médias empresas.

Para tornar esses instrumentos mais atrativos, o projeto prevê isenção do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os ganhos com CRMs e LCMs.

Alternativas

O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), destaca que os dois instrumentos visam ampliar as alternativas de captação de recursos para empresas de pequeno e médio porte, que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar o crédito bancário.

“Essa solução é preferível não apenas pela maior capacidade de alavancagem financeira, mas também porque não eleva os gastos do governo”, afirma o parlamentar.

Orleans e Bragança acrescenta que os CRMs e as LCMs foram inspirados no sucesso dos certificados e letras do setor imobiliário (CRI e LCI) e do agronegócio (CRA e LCA).

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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