Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) relatou reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para discutir pautas trabalhistas e sociais. Segundo o senador, durante o encontro foi debatida a proposta de emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê uma jornada semanal de 40 horas sem redução salarial e redução gradual da carga horária até 36 horas.

Paim lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda desde 1935 o limite de 40 horas para a jornada semanal. Ele citou estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontam a geração de novas vagas de emprego e a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores como resultados da redução da carga horária. O senador também destacou um movimento global para a adoção da jornada de 36 horas semanais.

“Países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador já adotaram essas reduções. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 31 horas na Holanda a 43 horas na Turquia. Estudos do Dieese indicam que a redução da jornada no Brasil pode criar 3,5 milhões de novos empregos e aumentar a massa salarial em R$ 9,25 bilhões. Outra pesquisa aponta que 467 mil empregos seriam gerados apenas nas regiões metropolitanas. Mas a principal melhoria é na qualidade de vida”, afirmou Paim.

O senador também defendeu a aprovação da PEC 33/2016, que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, ressaltando que políticas públicas estruturadas são essenciais para combater a violência e ampliar oportunidades.

Motoristas de aplicativos

Paim ressaltou ainda a necessidade de um marco legal que garanta direitos trabalhistas e proteção social aos motoristas de aplicativo. Para ele, o reconhecimento da categoria como trabalhadores é uma questão de “justiça e dignidade”.

“[Os motoristas de aplicativo] são trabalhadores, sim, e, como todo trabalhador, devem ter garantidos seus direitos sociais e trabalhistas. Exercem uma atividade que move as cidades, garantem o sustento de milhares de famílias e vivem sem proteção social, sem férias, sem 13º, sem aposentadoria. Todos concordamos que isso é injusto”, afirmou o senador.