Em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética na tarde desta terça-feira (4), especialistas elogiaram e apresentaram sugestões ao projeto do Marco Legal da Cibersegurança (PL 4.752/2025).

O autor do projeto é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que também preside a frente parlamentar e conduziu a audiência. Amin informou que o projeto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sugeriu que a relatoria seja entregue a um senador membro da frente.

— Sugestões a respeito do texto do projeto de lei ainda serão recebidas e consideradas — afirmou o senador.

Segundo o texto, o marco legal da cibersegurança tem como objetivo prevenir, mitigar e responder a incidentes cibernéticos de forma coordenada. O projeto prevê mecanismos de financiamento estáveis e sustentáveis para as ações de segurança digital, utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da arrecadação de loterias.

Entre outras iniciativas, o projeto propõe a criação do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, vinculado à União, com possibilidade de adesão de estados, Distrito Federal, municípios e organizações do setor privado.

Para Belisario Contreras, coordenador da Digi Americas Alliance, o esforço do Senado para avançar na cibersegurança merece reconhecimento no Brasil e na América Latina. Ele ressaltou a importância de o Senado considerar a relação entre inteligência artificial e cibersegurança, com atenção à privacidade e à ética.

O chefe do Centro de Operações Cibernéticas da Marinha do Brasil, contra-almirante Marcelo do Nascimento Marcelino, destacou que o projeto preenche uma lacuna na legislação e fortalece a segurança nacional:

— O projeto representa um avanço estratégico para o país, por fortalecer a resiliência digital que o país anseia — afirmou.

Agência reguladora

O secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), André Luiz Bandeira Molina, informou que há estudos para ampliar a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com foco em cibersegurança. Segundo Molina, essa seria uma solução viável e ágil, já que a Anatel possui uma estrutura consolidada.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reconheceu a complexidade do tema e considerou o projeto essencial para reforçar a segurança no ambiente digital. Para ele, o ideal seria a criação de uma agência exclusiva para tratar da cibersegurança.

Na avaliação do senador Jorge Seif (PL-SC), uma agência específica poderia contar com representantes do setor privado e evitar a rigidez típica dos órgãos governamentais. Ele sugeriu que o modelo dos Estados Unidos pode servir de inspiração para o Brasil.

— O país ganha, as empresas ganham e o cidadão ganha — afirmou Seif.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética foi instalada em março, por iniciativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). O grupo busca propor medidas legislativas para fortalecer a proteção de dados e a segurança digital no Brasil.

Entre as prioridades da frente estão a criação de uma agência reguladora para coordenar respostas a ataques cibernéticos e o desenvolvimento de um marco legal atualizado para questões relacionadas à proteção de dados.