Deputados retomam votação de projeto que regulamenta tributo para serviços de streaming
Plenário da Câmara conclui análise do PL 8889/17, que prevê cobrança da Condecine sobre plataformas de streaming e discute pautas ambientais às vésperas da COP30
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (5), a partir das 10 horas, para concluir a votação do Projeto de Lei 8889/17, que estabelece a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual.
O texto-base foi aprovado ontem e determina o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por parte dos prestadores de serviços de acesso a conteúdo audiovisual via internet.
Agora, os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar trechos do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Pautas ambientais em destaque
Além dos destaques ao PL 8889/17, a pauta do dia inclui outros 22 itens. Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), diversas propostas tratam de meio ambiente. Entre elas:
- PL 420/25, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes, com foco em incentivar obras e projetos públicos e privados que adotem práticas ambientalmente responsáveis, reduzam emissões e aumentem a resiliência a eventos climáticos extremos.
- PL 2809/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que inclui educação sobre prevenção e reação a desastres climáticos nas políticas nacionais de meio ambiente, educação ambiental e mudança do clima, preparando a população para lidar com enchentes, secas e outros eventos extremos.
- PL 4553/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), que cria o Portal Nacional de Informações Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil), reunindo dados estratégicos para subsidiar políticas públicas e pesquisas ambientais.
- PL 4949/24, do deputado Amom Mandel, que altera o marco do saneamento básico para priorizar municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de abastecimento e esgotamento, visando reduzir desigualdades ambientais.
- PL 2933/22, do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que propõe o aumento das penas para crimes ambientais cometidos em terras indígenas ou financiados por terceiros, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal e proteger territórios tradicionais.