Hospitais públicos e privados passarão a ser submetidos a avaliações periódicas da vigilância sanitária, com divulgação regular dos resultados. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que institui o programa de avaliação dos serviços de saúde. A proposta recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 287/2024 foi apresentado pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O texto prevê aplicação de multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil para instituições privadas que descumprirem padrões de qualidade estabelecidos.

De acordo com a proposta, os padrões serão definidos pela Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. Entre as diretrizes a serem observadas, destacam-se:

• garantia de segurança do paciente;
• oferta adequada de recursos para assegurar o pronto atendimento;
• cuidado centrado no paciente;
• acolhimento equitativo; e
• cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Histórico pessoal

Em 2012, o ex-senador Flávio Dino enfrentou a perda do filho Marcelo, de 13 anos, que faleceu após ser internado em um hospital de Brasília devido a uma crise de asma. Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, processaram o hospital e a equipe médica, alegando que a médica responsável abandonou o posto da UTI pediátrica, o que teria provocado demora no atendimento. Em outubro deste ano, a Justiça condenou o hospital a pagar indenização de R$ 1,2 milhão aos pais de Marcelo.

O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a importância da aprovação do projeto:

— O senador Flávio Dino perdeu um filho adolescente, o que foi à época um trauma muito grande. Atribuiu-se isso à falta de assistência adequada e a erro médico. Evidentemente, essa é uma preocupação que todos nós temos. É uma iniciativa muito importante, uma matéria relevantíssima que estamos aprovando — afirmou.

Debate sobre doenças cardiovasculares

A CAS também aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre o PL 3.941/2025, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular. O debate foi proposto pelo relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR).