A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio na Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação pela Presidência do Senado.

Os pedidos aprovados são de 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Apenas um projeto aprovado (PDL 547/2023) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação, PDL 285/2021

Nova Serrana (MG)

Senador Hamilton Mourão (Republicanos- RS)

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Serrazulense, PDL 696/2021

Serra Azul (SP)

Senador Izalci Lucas (PL-DF)

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi, PDL 763/2021

Itamogi (MG)

Senador Izalci Lucas (PL-DF)

Renovação

Autorização

Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, PDL 854/2021

Ribeirão Bonito (SP)

Senador Izalci Lucas (PL-DF)

Renovação

Autorização

Ação Social Comunitária de Capim Branco, PDL 947/2021

Capim Branco (MG)

Senador Izalci Lucas (PL-DF)

Renovação

Autorização

Associação Educativa e Cultural de Itabira, PDL 128/2022

Itabira (MG)

Senador Izalci Lucas (PL-DF)

Renovação

Autorização

Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo, PDL 530/2021

Pedras de Fogo (PB)

Senador Efraim Filho (União-PB)

Renovação

Autorização

Associação Rádio Comunitária Interativa FM, PDL 361/2023

Betânia do Piauí (PI)

Senador Efraim Filho (União-PB)

Outorga

Autorização

Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Campomaiorense, PDL 365/2023

Campo Maior (PI)

Senador Efraim Filho (União-PB)

Outorga

Autorização

Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária, PDL 366/2023

Colônia do Piauí (PI)

Senador Efraim Filho (União-PB)

Outorga

Autorização

Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca, PDL 369/2023

Água Branca (PI)

Senador Efraim Filho (União-PB)

Outorga

Autorização

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 547/2023

Londrina (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Outorga

Permissão

Associação Comunitária do Município de Laranjal, PDL 774/2021

Laranjal (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Renovação

Autorização

Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol, PDL 787/2021

Cândido Abreu (PR)

Senador Flávio Arns (PSB-PR)

Renovação

Autorização

Associação Rádio Comunitária Liberdade FM, PDL 239/2021

Uruçuí (PI)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Outorga

Autorização

Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí, PDI 243/2021

Castelo do Piauí (PI)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Execução

Autorização

Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de três projetos:

o PDL 866/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaiuçu (MG);

o PDL 313/2021, que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária em José de Freitas (PI);

e o PDL 354/2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar serviço de radiodifusão comunitária em Cabeceiras do Piauí (PI).

Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.