A Comissão Mista de Orçamento aprovou projeto que altera o Orçamento de 2025 para elevar o total dos recursos destinados a reajustes salariais e ao provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal (PLN 30/25). O texto segue agora para análise do Plenário do Congresso Nacional.

O provimento de cargos contempla as forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, incluindo a Polícia Civil e a Polícia Militar do Distrito Federal. O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), acatou emenda que amplia a medida para o Corpo de Bombeiros Militares do DF.

Os reajustes salariais vão variar entre 19,60% e 28,40%, aplicados em duas parcelas, nos anos de 2025 e 2026. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.

“É uma valorização justa das polícias do DF”, avaliou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo ele, a proposta também contempla policiais dos ex-territórios.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, não haverá aumento de despesa, pois será realizado um remanejamento dentro dos recursos do fundo constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Orçamento 2026

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), alertou que os prazos para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/25) de 2026 e do Orçamento do próximo ano (PLN 15/25) estão se tornando “curtos”, mas confirmou que a apresentação de emendas para o Orçamento será encerrada em 13 de novembro.

O governo federal tem solicitado mais tempo para ajustar os projetos, em razão da não aprovação de medidas fiscais para 2026.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ainda seis emendas que aumentam recursos do Orçamento de 2026 para áreas como integração regional, qualificação viária, saúde primária e hospitalar, segurança pública e educação. Uma emenda de remanejamento visa beneficiar o Sistema Único de Assistência Social.