O Senado Federal retomou as discussões sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas e deverá propor uma legislação específica para o tema. O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas, criado por ato do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, aprovou na terça-feira (4) seu plano de trabalho. O colegiado ouvirá especialistas, representantes do governo, além dos povos e comunidades diretamente interessados. A presidente do grupo é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Tereza Cristina destacou a importância de uma legislação “moderna” para o setor:

— Estamos aqui de corpo, alma e cabeça abertos ao bom debate para chegar a uma regulamentação que possa aproveitar essa riqueza que o Brasil tem no seu subsolo [...] Temos visto uma briga no mundo por minerais raros, por terras raras, e o Brasil tem aí muita coisa: dizem que só 6% ainda está pesquisado, mas que nós podemos ter muito mais. Então esta comissão tem um dever de casa dos mais importantes, não só para os indígenas, mas para toda a sociedade brasileira — afirmou a senadora.

O senador Rogério Carvalho lembrou que o tema não é novidade no Congresso. Em 1995, o então senador Romero Jucá (RR) apresentou o Projeto de Lei do Senado 121/1995, aprovado e enviado à Câmara como PL 1.610/1996, mas arquivado posteriormente. Outras tentativas, como o PLS 169/2016, do ex-senador Telmário Mota (RR), também foram arquivadas. Mais recentemente, o PL 191/2020, encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro, foi retirado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Rogério Carvalho, a “omissão do Congresso Nacional” resultou na judicialização do tema. Ele espera que, agora, a questão seja tratada de forma diferente, reconhecendo os riscos, incertezas e as especificidades jurídicas envolvendo os povos indígenas.

— Podemos observar as boas experiências da mineração em sentido amplo, para não incorrer em erros ou tragédias evitáveis, como observamos ao longo do tempo, especialmente o genocídio dos povos da Terra Indígena Yanomami, recentemente. O Congresso Nacional não pode mais se eximir de debater esse assunto, sob pena de vermos o Judiciário tomar a frente da matéria e definir critérios sem a devida participação democrática — disse o relator.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho funcionará por 180 dias. O cronograma inicial prevê seis audiências públicas e diligências para subsidiar as discussões. Entre os convidados para os debates estão representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia (MME), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Ministério do Planejamento e Orçamento, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de especialistas em direito minerário e dos povos indígenas, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e pesquisadores de países como Canadá, Austrália, Indonésia e na América Latina.

No primeiro requerimento aprovado, de autoria de Tereza Cristina, o GT decidiu convidar o ex-deputado federal Aldo Rebelo (SP), um representante do Ibram e o ex-advogado-geral da União Luiz Inácio Adams para uma audiência pública.

As diligências do GT serão realizadas in loco em áreas com exploração mineral, regular ou irregular, em territórios indígenas ou em suas proximidades. Essas visitas permitirão aos parlamentares observar os impactos socioambientais e econômicos da atividade, além de avaliar as condições de fiscalização e de proteção aos direitos dos povos indígenas.