O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista, mantendo a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesse sentido, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para encerrar o julgamento.

O ministro Luiz Fux, que no julgamento do mérito havia sido o único a votar a favor de Bolsonaro, não participa mais dos processos relacionados à trama golpista. Fux foi transferido para a Segunda Turma do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A mudança foi autorizada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e está prevista no regimento interno do Supremo, que permite a migração de ministros entre as turmas em caso de vacância. Com isso, Fux deixa de integrar o colegiado responsável pelos julgamentos de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central do plano golpista. O substituto de Fux na Primeira Turma será o novo ministro a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento dos primeiros recursos teve início nesta sexta-feira e segue até o dia 14 de novembro, em plenário virtual — sistema em que os ministros inserem os votos eletronicamente, sem debate presencial. Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e rejeitou integralmente todos os pedidos das defesas, sendo acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando a maioria.

Os ministros analisam embargos de declaração, recurso utilizado para pedir esclarecimentos ou apontar omissões em decisões anteriores. As defesas de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo do golpe também estudam apresentar embargos infringentes, que permitem o reexame de casos com ao menos dois votos pela absolvição — condição que não se aplica a Bolsonaro, já que apenas Fux divergiu no julgamento original.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que os pedidos da defesa têm baixa probabilidade de êxito, pois repetem argumentos já rejeitados em fases anteriores. Caso os recursos sejam negados, ainda caberá uma última tentativa de recurso interno antes do trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.

Bolsonaro só poderá ser preso após o esgotamento de todos os recursos, ou se o STF considerar que as novas tentativas da defesa são "protelatórias". A previsão é que o trânsito em julgado ocorra até o fim de novembro, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.