O governo federal não aprovou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de designar o deputado Capitão Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção, de autoria do Executivo. Segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a escolha não foi previamente acordada com o Palácio do Planalto e foi recebida com forte resistência dentro do governo.

Integrantes do Executivo relataram ao O Globo que a nomeação de Derrite — atualmente afastado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) — foi considerada “muito ruim”. O parlamentar é conhecido por suas críticas às políticas de segurança do governo federal. O PL Antifacção é uma das principais apostas do presidente Lula para responder às cobranças da sociedade após a operação policial no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro, que terminou com 121 mortes.

A expectativa é que o projeto seja analisado na próxima semana. Já o chamado PL Antiterrorismo, defendido por setores bolsonaristas e que propõe equiparar facções criminosas a grupos terroristas, ainda não tem data definida para votação.

Apesar de acenar à base bolsonarista ao escolher Derrite, Hugo Motta não atendeu ao pedido da oposição para unificar os dois projetos. O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do texto antiterrorismo, havia solicitado o apensamento das propostas, mas o pedido foi rejeitado. Em vez disso, Motta determinou a junção do projeto de Forte ao PL de mesmo teor, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).

O texto apoiado pela oposição ganhou força após a operação no Rio, propondo ampliar os critérios da lei antiterrorismo para incluir facções criminosas. Já o projeto do governo prevê que integrantes de organizações como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam enquadrados como membros de “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 15 a 30 anos de prisão, dependendo da gravidade do crime.

A base governista é contrária à ideia de classificar facções como grupos terroristas. Para o governo, o enquadramento dessa forma teria implicações graves no cenário internacional.

— O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país — afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na quarta-feira.