O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto de lei do governo Lula que visa intensificar o combate às facções criminosas no país. Derrite deixou temporariamente o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir sua cadeira no Legislativo e conduzir a análise da proposta.

"Anuncio que o deputado federal Derrite será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil", declarou Motta em suas redes sociais.

Derrite já adiantou que fará alterações no texto original do Executivo. Entre as mudanças previstas, estão a estipulação de penas de 20 a 40 anos — podendo ser aumentadas de metade a dois terços se o condenado for liderança — para crimes praticados por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, "novo cangaço", ataques a carros-fortes, instalação de barricadas e ataques a presídios.

O relator também pretende incluir a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para líderes de facções, além de elevar a exigência para progressão de regime dos atuais 40% para até 85% em casos de reincidência com resultado morte.

"É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido", afirmou Derrite.

O chamado "PL antifacção", proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei dos Crimes Hediondos, da Lei de Prisão Temporária e da Lei de Execução Penal.

No texto original do governo, são previstas a criação de um novo tipo penal (organização criminosa qualificada), aumento de pena para líderes de facções e a instituição do Banco Nacional de Organizações Criminosas, entre outras medidas.

As penas para integrantes de facções criminosas passariam para cinco a dez anos de prisão, enquanto participar de organizações com controle territorial ou econômico resultaria em reclusão de 8 a 15 anos.

O projeto foi protocolado na Câmara na semana passada. Hugo Motta declarou que vê com bons olhos a proposta do Executivo.

Inicialmente, Derrite havia se afastado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do chamado "PL Antiterrorismo", principal proposta da oposição na área de segurança pública, que busca classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Nesta segunda-feira (7), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou apoio ao projeto antiterrorismo.

Por outro lado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão de Motta. "A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de Segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública", afirmou o deputado petista.