PLANEJAMENTO

Câmara de Maceió aprova Plano Plurianual com previsão de R$ 22,6 bilhões até 2029

PPA define metas e diretrizes para os próximos quatro anos; texto segue agora para sanção do Executivo municipal

Por Redação Publicado em 08/11/2025 às 09:57
Assessoria

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (6), o Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029. O instrumento, considerado essencial para o planejamento de médio prazo da administração pública, estabelece diretrizes, objetivos e metas com base na projeção da receita municipal. A estimativa total é de R$ 22,6 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões já previstos para o exercício de 2026.

A votação ocorreu em duas sessões — uma ordinária e outra extraordinária — convocadas pelo presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta. Sob a condução do presidente da Casa, vereador Chico Filho, o texto foi aprovado com 25 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Silvio Camelo Filho.

Segundo Chico Filho, a tramitação seguiu todos os ritos regimentais, com a realização de audiência pública e prazo para apresentação de emendas. “O parlamento analisou com atenção as propostas, acolheu algumas e rejeitou outras, dentro da normalidade do processo. A aprovação garante o norteamento do orçamento municipal para os próximos quatro anos. Cumprimos o prazo e agora o texto segue para o Executivo”, afirmou.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Olívia Tenório, destacou o cuidado técnico na análise do plano. “É uma lei complexa, que exige precisão. Tivemos muito cuidado com as previsões orçamentárias para garantir que o PPA aprovado não precise de ajustes posteriores. O texto que segue à prefeitura é inteiramente responsável”, afirmou.

Com o PPA aprovado, os vereadores passam agora à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), já enviada pelo Executivo. Samyr Malta informou que será montada uma agenda de debates sobre o tema nas próximas semanas.

Durante a votação, também foi aprovada uma emenda do vereador Milton Ronalsa, que cria o Programa Gestão Eficiente e Sustentável, voltado à educação fiscal e cidadã e ao debate sobre a reforma tributária. A proposta foi acolhida pelas comissões e pelo plenário sem gerar novos custos para o Município.