O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste sábado (8) a pauta da Casa para a próxima semana, destacando a inclusão do projeto de lei antifacção. O texto, encaminhado pelo governo ao Congresso após a megaoperação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, tem relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo.

A primeira sessão deliberativa da semana foi marcada para terça-feira (11), às 13h55, em formato semipresencial. Atendendo ao pedido dos líderes partidários, Motta autorizou que os deputados pudessem votar remotamente, sem a obrigação de estarem presentes em Brasília.

A pauta contempla ainda outros projetos voltados para a Segurança Pública, como o que amplia a destinação da arrecadação proveniente de apostas de fixação de cotas (apostas) para o financiamento do setor. O relator desta proposta é o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Entre os itens a serem debatidos está também o projeto que condiciona a progressão de regime, saída temporária e substituição de pena privativa de liberdade por restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso, sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA).

Outro destaque da pauta é o projeto que propõe alterações no Código Tributário Nacional, estabelecendo normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação em regime de urgência foi aprovada em 21 de maio, e a relatoria é a cargo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).