Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a maioria formada, será aberta uma ação penal e Tagliaferro passará à condição de réu.

Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e de atuar para prejudicar as investigações sobre atos como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ele se encontra na Itália, e o governo brasileiro já iniciou um processo de extradição.

A votação teve início no plenário virtual na sexta-feira, 7, e está prevista para ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Até o momento, votaram Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelação ou facilitação de divulgação de fato sigiloso de que teve conhecimento em razão do cargo; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentativa de impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

“A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, escreveu Moraes em seu voto.

Com a instauração da ação penal, as investigações serão aprofundadas, incluindo a produção de provas e a oitiva do acusado, de testemunhas de defesa e de acusação. Ao final do processo, a Primeira Turma realizará o julgamento definitivo, que poderá resultar em condenação ou absolvição.