O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10, publicou portaria da Secretaria-Geral da Presidência da República que institui o Programa "Governo na Rua" e cria um Grupo de Trabalho Técnico destinado a estudar, diagnosticar e propor projetos para ampliar a política de participação social.

De acordo com o artigo 2º da portaria, assinada pelo ministro Guilherme Boulos, o objetivo principal do programa é promover a ampliação e o aprofundamento da participação social e da democracia, por meio da atuação direta nos territórios.

A iniciativa prevê a realização de escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas em todo o país, com o intuito de fortalecer a presença do governo federal junto à sociedade e ampliar o acesso da população aos serviços e programas públicos.

Entre as diretrizes do programa estão: transversalidade das políticas públicas, inclusão e diversidade, equidade territorial, inovação na participação social e promoção da cidadania.

O Grupo de Trabalho Técnico será responsável pela fase de estudo, diagnóstico e elaboração do desenho do programa. Caberá ao grupo identificar problemas, analisar se os modelos atuais de participação social estão alinhados às diretrizes do governo e propor melhorias.

Também será função do grupo analisar os arranjos de implementação das políticas públicas federais nos estados, municípios e no Distrito Federal, além de sugerir princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e participação social.

Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar uma proposta de norma para a execução e institucionalização do "Governo na Rua" como programa permanente da Secretaria-Geral da Presidência.

A portaria estabelece o prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para que o Grupo de Trabalho Técnico apresente o relatório final com as propostas de diretrizes e o ato normativo de institucionalização e execução do programa.