O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representa uma convergência das principais propostas do Executivo e do Legislativo sobre o tema. Segundo Motta, o texto reúne “o melhor do projeto apresentado pelo governo federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso”.

De acordo com o presidente da Câmara, o objetivo do projeto é fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas “sem perder a nossa soberania”. Motta elogiou ainda a condução do relatório por Derrite e destacou a maturidade política refletida no texto. “É a prova de que não importa de onde a ideia vem. Se ela é boa para o País, a gente leva adiante”, escreveu Motta em publicação no X (antigo Twitter).

No último sábado, Motta já havia defendido o relatório de Derrite, ressaltando que o parecer “preserva avanços” do texto do governo federal e “endurece as penas contra o crime”. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, afirmou nas redes sociais.

A escolha de Derrite como relator do projeto, anunciada na última sexta-feira, gerou críticas entre governistas, que classificaram a decisão como “provocação” e “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Derrite se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir sua cadeira na Câmara.

Pauta prioritária. A proposta — que passou a ser chamada de “PL Antifacção” — é considerada uma das prioridades da Câmara e deve ser votada nos próximos dias, conforme o planejamento da Casa. O texto, encaminhado pelo governo ao Congresso após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, reúne medidas para reforçar instrumentos de investigação, punição e cooperação entre forças de segurança no combate ao crime organizado.

No mesmo dia em que foi anunciado como relator, Derrite alterou o texto apresentado pelo governo Lula para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas. “Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como organizações terroristas em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas”, declarou o deputado.

Conforme reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo, após a megaoperação policial no Rio, em menos de uma semana, o governo Lula e parlamentares apresentaram no Congresso 51 projetos de lei sobre segurança pública.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.