O Senado Federal vota nesta terça-feira (11) o projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis e determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para condenados que tenham saídas autorizadas do presídio. A sessão está marcada para as 14h e inclui outros dois projetos na pauta.

O PL 2.810/2025, considerado um pacote de combate aos crimes sexuais, foi apresentado pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT). Entre as principais medidas, o texto prevê a coleta de DNA dos acusados, responsabiliza empresas de internet pela omissão no enfrentamento dos abusos, estabelece medidas protetivas e campanhas educativas, além de fixar penas de reclusão para os seguintes crimes:

• Estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos;
• Estupro com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos;
• Estupro com morte: de 20 a 40 anos;
• Corrupção de menores: de 6 a 14 anos;
• Praticar sexo na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos;
• Submeter menor a exploração sexual: de 7 a 16 anos;
• Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: de 4 a 10 anos.

A matéria foi aprovada em julho pelo Senado. Na semana passada, o texto recebeu aval da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reinseriu pontos retirados pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que deve apresentar seu relatório diretamente ao Plenário.

Serviço social em hospitais

Outro item em análise é o PL 3.898/2023, que autoriza a atuação do serviço social em hospitais públicos para orientar pacientes sobre direitos relacionados à Previdência Social. A proposta, apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Estratégia para mulheres dependentes de álcool

Os senadores também podem votar o PL 2.880/2023, que institui uma estratégia específica para atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema de saúde. O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), obteve aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).