A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual. A proposta permite o uso de Linguagem Simples ou outros procedimentos semelhantes, desde que a reprodução não tenha fins comerciais.

De acordo com o texto, a reprodução que respeitar esses critérios não será considerada infração aos direitos autorais. O objetivo central da medida é promover a inclusão de pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei dos Direitos Autorais.

Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para análise no Senado.

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O texto aprovado foi o relatório do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, com subemendas de redação da Comissão de Cultura ao PL 5974/23.

“A proposição em nenhum momento afronta o núcleo essencial do direito autoral, qual seja, a reprodução comercial de obra sem autorização do autor. Apenas acrescenta uma nova regra de exceção razoável, no sentido de assegurar a possibilidade de adaptação de obras literárias para linguagem simples ou outro procedimento congênere, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência, sobretudo deficiência intelectual, cuja reprodução será sempre vedada para fins comerciais”, explicou o deputado Cathedral.