A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transforma os centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs).

O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

As novas instituições — Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ) — ofertarão cursos de graduação e pós-graduação, mantendo também os cursos de educação profissional técnica de nível médio atualmente oferecidos.

A proposta define as linhas gerais de organização das novas universidades, incluindo objetivos, fontes de recursos e mandato dos reitores. Os cargos e funções dos dois Cefets serão transferidos para as universidades.

O relatório aprovado é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5102/23, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), com as emendas das comissões de Educação e de Finanças e Tributação. Essas emendas corrigem aspectos de técnica legislativa e orçamentários.

Uma das emendas inclui o saldo de exercícios anteriores como fonte de custeio das universidades. Outra assegura a transferência automática das unidades, cursos e alunos dos Cefets para as novas instituições.

O texto determina ainda que o Ministério da Educação terá 90 dias, a partir da publicação da futura lei, para editar as normas necessárias à implantação das universidades.

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