A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para participação em cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado.

A proposta segue agora para o Senado, salvo se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos docentes, mas não detalha as modalidades, o que muitas vezes dificulta a liberação de professores para cursos mais longos ou pesquisas de campo.

O Projeto de Lei 96/24, de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, destacou Lídice.

A relatora apresentou duas emendas ao texto, sendo uma delas a determinação de que a licença para aperfeiçoamento seja obrigatoriamente remunerada.

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