A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que empresas de aplicativos de transporte incentivem o uso de seus serviços por pessoas com deficiência (PCDs), por meio de ferramentas tecnológicas acessíveis.

A proposta aprovada é o substitutivo da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 2292/25, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA). Inicialmente, o texto obrigava empresas de transporte de pessoas e encomendas por aplicativos a oferecerem atendimento preferencial para PCDs.

O substitutivo reformula o projeto para promover a inclusão sem aumentar os custos das empresas e sem restringir modelos de negócio. O novo texto prioriza o incentivo à inclusão e à acessibilidade, em vez de impor regras operacionais detalhadas.

De acordo com a proposta, as empresas deverão:

• promover o acesso de pessoas com deficiência aos seus serviços, utilizando ferramentas tecnológicas acessíveis;
• adotar políticas e regras que promovam a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência;
• oferecer a motoristas e entregadores materiais e cursos sobre como atender adequadamente pessoas com deficiência.

O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apoiou o projeto na forma apresentada pela Comissão de Comunicação. Segundo ele, o texto propõe uma solução mais equilibrada, com foco em ações de inclusão e campanhas educativas voltadas aos prestadores de serviço.

“Em um mundo em que os aplicativos de transporte e entrega se tornam parte indispensável da vida cotidiana, é fundamental assegurar que as plataformas atendam esse público de forma plena, promovendo autonomia, dignidade e inclusão”, afirmou o relator.

Próximas etapas

A proposta tem caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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