Comissão aprova nova regra para financiamento às escolas de educação especial
Proposta altera critérios do PDDE e prevê repasses diferenciados para instituições que atendem alunos com deficiência, autismo ou surdez
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica os critérios de repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), beneficiando instituições que oferecem educação especial, seja de forma inclusiva ou especializada.
O PDDE destina recursos federais diretamente a escolas públicas e a entidades privadas sem fins lucrativos que atendem alunos da educação básica. Atualmente, as verbas são calculadas com base em critérios gerais, como o número de matrículas e a localização da escola (urbana ou rural), sem considerar as especificidades do atendimento especializado.
O texto aprovado propõe que o cálculo dos repasses contemple valores per capita diferenciados para escolas que oferecem educação especial inclusiva ou especializada, levando em conta um valor fixo conforme a natureza e localização da escola, e um valor variável de acordo com as necessidades dos alunos atendidos.
O objetivo é garantir que instituições que atendem alunos com deficiência, autismo ou surdez — que costumam ter custos mais elevados, como material adaptado, intérpretes de Libras e profissionais de apoio — recebam compensação financeira proporcional aos gastos.
Critérios técnicos
Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 7953/10, do Senado Federal.
A versão original da proposta previa valores mínimos de repasse para escolas que oferecem educação especial, comum ou especializada. O substitutivo aprovado, no entanto, substitui o valor mínimo por critérios técnicos de cálculo, aplicáveis a escolas de educação especial e bilíngue de surdos.
O texto aprovado também estabelece equivalência de valores entre escolas públicas urbanas e instituições privadas beneficentes que ofereçam educação especial e bilíngue de surdos, assegurando isonomia no financiamento dessas modalidades.
"Tal medida assegura isonomia no repasse dos recursos e o fortalecimento das instituições que cumprem papel essencial na oferta dessa modalidade de ensino, especialmente na formação linguística e cultural da comunidade surda", defendeu Duarte Jr.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.