A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou no último domingo, 9, um pedido de suspeição para afastar o magistrado do julgamento que apura o vazamento de mensagens sigilosas de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.

No documento, os advogados solicitam a suspensão imediata de todos os atos praticados por Alexandre de Moraes no processo, com destaque para os pedidos de prisão e extradição de Tagliaferro, atualmente na Itália. A defesa também requer a redistribuição de todos os processos que envolvam ambos.

Os representantes de Tagliaferro argumentam que Moraes possui "interesse pessoal" na ação e que estaria promovendo "perseguição pessoal" contra o ex-assessor, apresentado no pedido como "perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro". O magistrado é ainda descrito como "vítima, juiz, investigador, acusador e inquisidor".

De acordo com a defesa, a decisão de Moraes de negar o julgamento presencial do recebimento da denúncia contra Tagliaferro comprometeu o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados.

"A decisão do suspeitíssimo relator, que parece 'ter medo' de enfrentar os argumentos da Defesa, e se esconde atrás de uma tela de computador, merece ser cassada, diante da notória afronta aos dispositivos constitucionais supracitados", afirmam os advogados no pedido.

O julgamento do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Tagliaferro teve início em 7 de junho e segue até sexta-feira, 14. Dos quatro ministros da Primeira Turma, três já votaram a favor do recebimento, formando maioria para torná-lo réu.

A denúncia aponta quatro crimes atribuídos ao ex-assessor: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE, além de acusações de tentativa de obstrução de investigações sobre uma suposta trama golpista.

As conversas foram divulgadas à imprensa no episódio conhecido como "Vaza Toga". Segundo a Polícia Federal, as investigações concluíram que Tagliaferro foi o responsável pelos vazamentos. Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.

As mensagens vazadas indicam que a AEED foi acionada para subsidiar inquéritos conduzidos por Moraes no STF. Tagliaferro também acusa o ministro de adulterar documentos para justificar operações da Polícia Federal.

A PGR afirma que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das denominadas milícias digitais.

Segundo a Procuradoria, as ações de Tagliaferro tinham como objetivo "atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a integridade do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito".