O Projeto de Lei 734/25 propõe ampliar os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham integrantes com doenças crônicas ou deficiência que exijam o uso contínuo de equipamentos elétricos.

Segundo a autora do projeto, deputada Nely Aquino (Pode-MG), a medida beneficiará pacientes que dependem de oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise em casa, aparelhos para apneia do sono ou equipamentos de monitoramento contínuo.

Pela proposta, os descontos não dependerão da renda familiar nem da subclasse de consumo residencial, sendo aplicados de forma escalonada conforme o consumo de energia:

• Até 60 quilowatts-hora (kWh) por mês: desconto de 65%;
• Entre 60 kWh e 200 kWh por mês: desconto de 40%;
• Entre 200 kWh e 500 kWh por mês: desconto de 10%.

Os novos descontos serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável por custear políticas do setor elétrico.

Atualmente, a TSEE é restrita a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e à subclasse baixa renda. Além disso, as faixas de consumo elegíveis ao benefício são menores (de 30 a 220 kWh/mês).

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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