A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz em Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Além dos novos cargos de juiz, o texto prevê a criação de 905 vagas para analista judiciário, 689 para técnico judiciário e 810 funções comissionadas. Os servidores e funções serão destinados aos novos gabinetes de juiz, turmas, seções e áreas administrativas dos tribunais.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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Parecer favorável

A relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação da versão original do STJ, além de uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação que condiciona a criação das vagas à existência de disponibilidade orçamentária.

“A necessidade de novos cargos é sustentada por indicadores estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, que demonstram o esgotamento da produtividade e o alto congestionamento do sistema”, afirmou Bia Kicis no parecer aprovado.

“A criação dos cargos de desembargador e, inseparavelmente, o aumento no quadro de servidores e funções de apoio são medidas indispensáveis para dotar a Justiça Federal de condições compatíveis com sua relevância”, analisou a relatora.

Distribuição das vagas

De acordo com a Constituição, todos os cargos efetivos de juiz federal devem ser preenchidos por concurso público de provas e títulos. A proposta aprovada determina que os novos cargos de juiz serão distribuídos da seguinte forma:

• 33 no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília;
• 12 no TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro;
• 17 no TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo;
• 12 no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre;
• 8 no TRF da 5ª Região, com sede em Recife.

Quanto aos novos servidores, a maior parte será alocada no TRF da 1ª Região, que receberá 462 cargos efetivos (por concurso) de analista e técnico judiciário, 60 cargos em comissão e 264 funções comissionadas.

“No TRF-1, cada servidor lida, em média, com 498,6 processos, enquanto a média em outros TRFs varia entre 75,5 e 184,2 processos. Essa discrepância comprova a carência de recursos humanos”, destacou a deputada Bia Kicis em seu relatório.