A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que determina a divulgação, na internet, de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como a posição do paciente na fila de cirurgias, o número de pessoas aguardando procedimentos e o tempo médio de espera.

O relator do PL 418/2024, senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentou parecer favorável à proposta, que foi lido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) durante a reunião. Agora, o texto segue para análise do Plenário.

O projeto tem origem em um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 393/2015), de autoria do ex-senador Reguffe. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e determina que os órgãos gestores do SUS, em todas as esferas de governo, publiquem em seus sites oficiais as listas de pessoas que aguardam cirurgias, além dos resultados de exames complementares.

De acordo com o texto, as listas deverão ser divulgadas na internet com o número de identidade, a ordem na fila e a data do agendamento da cirurgia. Os nomes dos pacientes serão preservados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A adulteração ou fraude nas listas de pacientes que aguardam cirurgias no SUS passará a ser considerada e tratada como improbidade administrativa.

Se o projeto for sancionado, as listas de pacientes deverão ser atualizadas quinzenalmente, e os estabelecimentos de saúde terão que repassar prontamente as informações aos órgãos gestores.

O número de pacientes que aguardam procedimentos, por especialidade e por estabelecimento de saúde, deverá ser divulgado mensalmente, assim como o tempo médio de espera para cada especialidade. A desmarcação de procedimentos deverá ser justificada e comunicada ao paciente, com a indicação de nova data.

Controle social

A proposta também regula questões administrativas que envolvem a gestão do SUS, como o protocolo elaborado no momento da marcação dos procedimentos. Segundo o texto, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas (PCDT) utilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao SUS deverão estar disponíveis em suas respectivas plataformas digitais.

O projeto prevê ainda o prazo máximo de 24 meses, a partir da eventual publicação da lei, para a implementação de um portal eletrônico destinado à divulgação dos resultados de exames.

Para o senador Eduardo Girão, a proposta contribui de forma decisiva para o fortalecimento da gestão pública e para o aprimoramento do controle social no sistema de saúde brasileiro.

"Fica evidente que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo ao ampliar a transparência, detalhar as informações a serem publicadas e aprimorar os mecanismos de gestão no SUS", destacou Girão, em relatório lido por Laércio Oliveira.