A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que institui o programa Cuidando de Quem Cuida, voltado a oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais atípicos. O PL 1.179/2024, de autoria do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, são considerados pais, mães e responsáveis legais atípicos aqueles que cuidam de filhos ou dependentes com deficiência, doença rara, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem.

O objetivo do programa é promover a qualidade de vida desses cuidadores em aspectos emocionais, físicos, culturais, sociais, familiares e econômicos, por meio de serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais. O programa também pretende estimular a ampliação de políticas públicas adequadas na rede de atenção primária à saúde. Entre as ações previstas estão o incentivo ao bem-estar e ao autocuidado dos beneficiários e familiares, além de suporte complementar ao filho ou dependente quando o responsável legal necessitar realizar exames ou consultas.

Entre as diretrizes do programa destacam-se o fortalecimento da rede de apoio para pais e mães atípicos, a promoção de debates, encontros e rodas de conversa sobre paternidade e maternidade atípicas, além do incentivo à informação e à sensibilização da sociedade sobre o tema.

A senadora Dra. Eudócia ressaltou dados do Instituto DataSenado, segundo os quais 9% da população declara atuar como cuidadora e, desse total, 81% são mulheres. Em 88% dos casos, há vínculo familiar com a pessoa cuidada. Além disso, 55% dos cuidadores afirmam sentir-se sobrecarregados e 83% nunca receberam treinamento.

— Apesar do grande desafio que é o cuidar, essa atividade segue pouco valorizada, quando não invisibilizada. Muitas vezes não há qualquer retorno econômico pelo cuidado prestado, e as pessoas cuidadoras enfrentam grande dificuldade para se inserir no mercado de trabalho formal, além de terem pouco tempo para o autocuidado, o que contribui significativamente para o adoecimento dessas pessoas — destacou a senadora.

Ampliação do público atendido

O projeto original apresentado por Romário era destinado apenas às mães atípicas. No entanto, o substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ampliou o alcance do programa, incluindo também pais e responsáveis legais. Outra novidade foi a inclusão do apoio pós-parto, com acolhimento, inclusão, esclarecimentos e orientações sobre a condição da criança e suas especificidades imediatamente após o nascimento.

Para o senador Romário, o parecer da relatora “eleva ainda mais o propósito da iniciativa, tornando-a mais justa e mais humana”. O senador Alan Rick (União-AC) também elogiou a proposta:

— Os pais e as mães se desdobram, muitas vezes, tendo que se ausentar do trabalho para levar o filho a uma clínica, para levar seu adolescente numa clínica de terapias e muitas vezes sofrem com ausência no trabalho ou com todo tipo de injustiças. Uma proposta como essa, que garante o cuidado das mães e pais atípicos, é um reforço do parlamento brasileiro e um reconhecimento desse sacrifício que é feito por amor aos seus filhos — afirmou Alan Rick.