A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 834/25, que determina que pelo menos 50% das sessões de filmes brasileiros, ou falados em língua portuguesa (dublados), exibidos em salas de cinema, tenham legenda descritiva em português.

Esse recurso permite descrever não apenas os diálogos, mas também outros sons do filme, como efeitos sonoros, músicas e ruídos ambientais, ampliando a compreensão do conteúdo para pessoas com deficiência auditiva.

O projeto foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e teve parecer favorável do relator na comissão, deputado Bruno Farias (Avante-MG).

Deficiência auditiva
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 5% da população brasileira — aproximadamente 10 milhões de pessoas — têm algum grau de deficiência auditiva.

Para o relator Bruno Farias, a ausência de legendas em filmes nacionais representa uma barreira de acessibilidade, mesmo que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, alterado pelo projeto, já determine a oferta de recursos para pessoas com deficiência nas salas de cinema.

“A lei não especifica de forma detalhada quais recursos de acessibilidade devem ser implementados”, explicou o relator. “Essa lacuna tem resultado em interpretações diversas e na ausência de padronização, especialmente no tocante a legendas descritivas e outros recursos voltados às pessoas com deficiência auditiva”, completou o deputado.

Próximos passos
Após já ter sido aprovado pela Comissão de Cultura, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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