A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (12), o texto do tratado firmado entre Brasil e Cazaquistão que estabelece mecanismos de cooperação para acelerar investigações e combater atividades criminosas. O projeto de decreto legislativo (PDL 334/2021) recebeu parecer favorável do relator, senador Sergio Moro (União-PR), lido durante a reunião pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto agora segue para votação em Plenário.

Assinado em 2018, o acordo trata do auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre os dois países. Isso significa que Brasil e Cazaquistão poderão prestar assistência recíproca em investigações, processos ou na execução de decisões judiciais relacionadas a pessoas, provas ou bens localizados no território do outro país. A medida visa agilizar o intercâmbio de informações e a adoção de providências pelas autoridades judiciárias de ambas as nações.

O tratado contempla diversas formas de auxílio, como a entrega de comunicações de atos processuais, a tomada de depoimentos ou declarações de pessoas, a execução de pedidos de busca e apreensão, perícia de pessoas, objetos ou locais, além da localização ou identificação de indivíduos.

O texto também aborda a confidencialidade dos pedidos de auxílio, modalidades de cooperação jurídica e procedimentos para recuperação e divisão de ativos. Além disso, define a tramitação dos pedidos de cooperação, os procedimentos para execução e os custos envolvidos.

Em seu voto, Sergio Moro destacou que o tratado é moderno, abrangente e fortalece o enfrentamento à criminalidade transnacional, especialmente nas áreas de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de pessoas, armas e entorpecentes, crimes cibernéticos e infrações penais econômicas.

Segundo o relator, a internacionalização das finanças e o aumento do trânsito de pessoas e bens têm levado o Brasil a construir uma ampla rede de acordos de cooperação jurídica.

Para Moro, medidas como essa têm "o objetivo de tornar mais efetiva a aplicação da lei brasileira e de outros países no que tange à investigação, à instrução de ações penais, ao acesso à justiça e ao cumprimento de decisões judiciais".