A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3601/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).

O objetivo é impulsionar o desenvolvimento das cadeias produtivas do óleo de dendê no Brasil. O projeto define princípios e diretrizes para o programa, buscando:

• ampliar a produção e o processamento do dendê;
• capacitar a mão de obra empregada no setor;
• facilitar o acesso dos produtores à educação financeira e à assistência técnica;
• estimular o associativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas regiões produtoras;
• promover pesquisas e o avanço tecnológico na área.

O relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), recomendou a aprovação da proposta após ajustes na redação, retirando trechos considerados apenas autorizativos ou já contemplados nas atribuições do Poder Executivo.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

“O Brasil possui o maior potencial mundial para a produção do óleo de dendê”, destacou o autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Segundo ele, a importância econômica do produto vai além do uso culinário, sendo empregado como biocombustível, na proteção de folhas-de-flandres e chapas de aço, além de ser matéria-prima para sabão, velas, graxas, lubrificantes, artigos vulcanizados, gorduras vegetais e margarinas.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei