A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a realização de filmagem e registro fotográfico anual de presos em todo o país.

O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal, com o objetivo de facilitar a identificação e a rápida recaptura de condenados em caso de fuga.

Por sugestão do relator na CCJ, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 2093/24, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que a medida entre em vigor, a versão final precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

“Um banco de dados visual que pode ser rapidamente acessado e compartilhado fortalecerá as ações de busca e aumentará a segurança das comunidades”, afirmou o deputado Bibo Nunes, autor da proposta original.

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