Empresas que investirem na capacitação de jovens entre 18 e 29 anos em tecnologia da informação e comunicação poderão receber incentivos fiscais. O Projeto de Lei (PL) 3.040/2025, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pela proposta, as empresas poderão deduzir do Imposto de Renda, até o limite de 5% do tributo devido, os valores aplicados em programas de capacitação de empregados em habilidades e competências voltadas ao mercado de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Entre os custos dedutíveis estão despesas diretas com a execução dos programas, como material didático, instrutores, infraestrutura, remuneração dos empregados durante o período de capacitação e pagamentos realizados em acordos de cooperação técnica ou convênios.

De acordo com o texto, os programas de capacitação deverão ser destinados a empregados com idade entre 18 e 29 anos, abordando conteúdos como programação, desenvolvimento de software, redes de computadores, entre outros. Além disso, as iniciativas deverão ser realizadas em parceria com instituições públicas de ensino superior, institutos federais de educação, escolas técnicas públicas estaduais ou municipais, ou com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

“É um projeto muito interessante e importante, dada a carência [nesta área], já atestada por inúmeras reportagens, debates e audiências”, afirmou o senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.

Na justificativa, Marcelo Castro destaca a falta de profissionais qualificados para o setor de tecnologia da informação no Brasil. “O país possui muitos jovens, mas poucos com treinamento nas áreas de tecnologia. Assim, julgamos urgente a adoção de medidas de incentivo para capacitação dessa parcela da população”, afirmou o senador. Segundo Castro, a proposta poderá capacitar cerca de 60 mil jovens por ano.

Para o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a medida contribuirá para fortalecer a competitividade das empresas e gerar empregos de qualidade. Ele acrescenta que o projeto pode ajudar a reduzir a desigualdade de renda, já que a remuneração média dos profissionais de tecnologia é significativamente superior à média nacional.

O relator também ressalta que, ao exigir parceria com instituições públicas de ensino superior, institutos federais, escolas técnicas e Senai, o projeto busca evitar práticas abusivas e a proliferação de cursos de baixa qualidade.

Confúcio Moura apresentou emenda estabelecendo que a medida não se restrinja apenas ao período de 2025 a 2030 e que a renúncia fiscal só produza efeitos após ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.

Audiência pública

A CCT também aprovou requerimento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para a realização de audiência pública sobre a indústria de inovação, seus avanços e a importância para os órgãos de pesquisa como indutor estratégico do desenvolvimento (REQ 36/2025).