Comissão aprova salas inclusivas para pessoas com deficiência em locais de grande circulação
Espaços multissensoriais deverão ser instalados em aeroportos, estádios, shoppings e instituições de ensino para promover acolhimento e acessibilidade a pessoas com deficiência e indivíduos com hipersensibilidade sensorial.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação de salas ou espaços multissensoriais em ambientes de grande circulação, como aeroportos, estádios, centros comerciais e instituições de ensino.
O objetivo é oferecer acolhimento e suporte adequado a pessoas com deficiência e a outros indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.
Por recomendação do relator na comissão, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 1471/25, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O texto original previa a instalação obrigatória de espaços multissensoriais para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O substitutivo amplia a proposta, abrangendo todas as pessoas com deficiência, além de outros indivíduos com hipersensibilidade ou hipossensibilidade sensorial.
Essa categoria inclui pessoas com dificuldades de autorregulação ou condições neurológicas que afetam a forma como reagem a luzes, sons, texturas e cheiros, por exemplo.
Segundo o relator, a ampliação evita qualquer tipo de segregação. "A proposição assegura maior autonomia, acessibilidade e inclusão em ambientes que, anteriormente, muitas pessoas com deficiência não conseguiam frequentar", afirmou Zé Haroldo Cathedral, destacando a utilidade das salas para pessoas com deficiência intelectual, visual e auditiva.
Inclusão e acessibilidade
Os locais de grande circulação, públicos ou privados, deverão seguir diretrizes a serem definidas pelo governo federal para a implantação e funcionamento dos espaços multissensoriais.
De acordo com o projeto, esses espaços devem ser ambientes acolhedores e controlados, preparados para auxiliar na redução de estímulos externos e promover a regulação sensorial.
Entre os requisitos mínimos, estão:
- iluminação e sonorização ajustáveis;
- mobiliário adequado para conforto e segurança dos usuários;
- equipamentos de estimulação sensorial e recursos de regulação;
- sinalização acessível e inclusiva.
O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas, que serão detalhadas em regulamento, incluindo advertência, multa proporcional ao porte do estabelecimento e interdição temporária em caso de reincidência.
Os valores arrecadados com multas serão destinados à manutenção dos próprios espaços multissensoriais.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.