A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março.

A proposta (PL 2.251/2025), de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado em reunião pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto segue agora para análise final na Comissão de Educação (CE).

O projeto destaca que garantir o acesso universal a conteúdos e serviços digitais é um direito fundamental na era tecnológica. Para a senadora Mara Gabrilli, a acessibilidade digital é condição indispensável para o exercício pleno da cidadania, especialmente para pessoas com deficiência.

Necessidade de inclusão

Dados apresentados no relatório revelam que apenas 2,9% dos sites brasileiros cumprem integralmente os padrões de acessibilidade, evidenciando o descompasso entre a legislação e a prática cotidiana.

O relator ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do país com uma sociedade mais justa e inclusiva, ao promover a autonomia de milhões de brasileiros e incentivar a adoção de boas práticas no ambiente virtual.

A escolha do dia 11 de março coincide com o lançamento de uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que reúne mais de 150 diretrizes técnicas sobre acessibilidade em websites, ampliando o simbolismo da proposta.

Diligência em Rondônia

Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) para realização de diligência externa no município de Cujubim, em Rondônia (REQ 127/2025 - CDH).

A visita, ainda sem data definida, tem como objetivo apurar denúncias de violações de direitos humanos, fundiários e sociais relacionadas a operações de desintrusão (retirada de ocupantes ilegais) na região da Estação Ecológica Soldado da Borracha.

Segundo o senador, o acompanhamento presencial é fundamental para avaliar as condições de vida e trabalho das comunidades afetadas, além de observar possíveis excessos ou omissões de agentes públicos.

A diligência complementa outra visita, já aprovada pela CDH, a municípios rondonienses que enfrentam situações semelhantes.