Doar parte do Imposto de Renda devido para fundos destinados à infância e à pessoa idosa poderá se tornar um gesto mais simples e acessível. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 1.981/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que automatiza a opção de doação a esses fundos na declaração anual do Imposto de Renda.

A proposta, que contou com relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo texto, a contribuição — respeitando os limites já previstos em lei — passará a constar como opção padrão na declaração, cabendo ao contribuinte apenas confirmar ou recusar a doação. O objetivo é estimular a participação de mais brasileiros e ampliar os recursos destinados a projetos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.

O projeto também autoriza novas faixas de contribuintes a participar: além das pessoas físicas que utilizam o modelo completo, poderão doar aqueles que fazem declaração simplificada e empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado.

O senador Astronauta Marcos Pontes destacou que a proposta de Paulo Paim simplifica o processo e reduz barreiras, já que muitos contribuintes deixam de doar por desconhecimento ou dificuldade técnica. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), compartilha da mesma opinião.

“Quem trabalha com esses fundos sabe a importância dessa matéria. Paulo Paim foi brilhante com a iniciativa. Muita gente quer fazer a doação direta e às vezes não consegue fazer a indicação”, afirmou Damares.

De acordo com o parecer aprovado, a medida reforça a responsabilidade social sem impor obrigações, ampliando o engajamento da sociedade em políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção de grupos vulneráveis.