Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articulam a inclusão de um dispositivo no projeto de lei antifacção, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para caracterizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), já havia apresentado na terça-feira, 11, uma emenda que proíbe o Estado de oferecer proteção a grupos "envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas".

Nesta quarta-feira, 12, após a apresentação do relatório final de Guilherme Derrite (PP-SP), o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) protocolou nova emenda. O texto propõe incluir artigo na Lei de Organizações Criminosas para classificar como tal grupos que tenham "por finalidade a invasão de propriedades rurais, a degradação de áreas de preservação ambiental, a destruição de vegetação nativa, a prática de extorsão contra proprietários rurais ou quaisquer crimes conexos".

"Tais condutas, embora frequentemente travestidas de atos políticos ou sociais, configuram verdadeiras ações criminosas organizadas, com estrutura hierárquica, divisão de tarefas e financiamento próprio", justificou Mosquini.

A emenda conta com o apoio de outros 23 deputados, entre eles o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG). O Republicanos é o partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB). Mosquini também preside a comissão de endividamento rural da FPA.

No texto mais recente, Derrite recuou e retirou alterações propostas na lei antiterrorismo, além de trechos que poderiam modificar competências da Polícia Federal, em resposta a críticas do governo.

A previsão é que a Câmara dos Deputados vote o projeto antifacção ainda nesta quarta-feira, 12.