A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) o Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, que permitirá o compartilhamento de dados sensíveis entre os dois países com regras claras de segurança física e digital, acesso restrito e mecanismos de prevenção a vazamentos.

O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/2024 recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apresentado em plenário pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Agora, a proposta segue para análise do Plenário do Senado.

Proteção de dados

O acordo define procedimentos para uso, armazenamento, transporte e destruição de informações classificadas, além de prever o reconhecimento mútuo de credenciais de segurança e a obrigatoriedade de autorização prévia para acesso aos dados. Também estabelece protocolos de cooperação em caso de incidentes e vazamentos, garantindo padrões compatíveis de proteção entre Brasil e Eslovênia.

De acordo com o relatório, o tratado reforça a confiança política e institucional entre os dois países e cria um marco jurídico estável para parcerias que envolvem dados sensíveis — como contratos, missões diplomáticas e projetos conjuntos.

O relator destacou ainda que a medida segue modelo semelhante ao de outros acordos internacionais já firmados pelo Brasil, contribuindo para a padronização de regras e procedimentos de segurança.

O parecer ressalta que o entendimento fortalece a cooperação bilateral, iniciada após o reconhecimento da independência eslovena pelo Brasil em 1992, e consolida a convergência entre os dois países em temas como direitos humanos, meio ambiente e estabilidade internacional.