Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com tremor essencial no SUS
Projeto define protocolos específicos e equipe multiprofissional para garantir atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o atendimento de pessoas com tremor essencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
O tremor essencial é uma das desordens do movimento mais comuns, afetando até 6% da população, especialmente pessoas acima dos 65 anos. Embora não seja uma condição fatal, compromete a autonomia e a qualidade de vida, dificultando tarefas cotidianas, como segurar objetos ou digitar.
De acordo com o texto aprovado, o SUS deverá adotar protocolos específicos para o atendimento de pessoas com tremor essencial, elaborados e periodicamente atualizados com base em normas técnicas e evidências científicas. Esses protocolos definirão o acesso a exames, tratamentos e medicamentos.
O atendimento será realizado por equipe multiprofissional, incluindo médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, entre outros profissionais.
Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto de Lei 4364/24, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi aprovado na forma do texto apresentado pela Comissão de Saúde.
O projeto original previa a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial, mas o texto aprovado integra as regras de atendimento a políticas de saúde já existentes.
“O substitutivo aprovado na Comissão de Saúde aprimora a redação original e reforça a articulação da política com o SUS, assegurando o atendimento integral, o fornecimento de medicamentos e o acesso a terapias complementares”, argumenta a relatora.
O projeto também estabelece que a caracterização do tremor essencial como deficiência, para fins legais, dependerá de avaliação biopsicossocial, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Próximas etapas
O texto segue agora para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.