A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), as indicações de Jaceguara Dantas da Silva, Fabio Francisco Esteves e Daiane Nogueira de Lira para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações seguem agora, em regime de urgência, para análise do Plenário do Senado.

Durante a sessão, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), nenhum dos indicados foi questionado pelos senadores. A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva foi indicada para a vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o OFS 11/2025, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Atuando como desembargadora no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Jaceguara possui graduação em Direito, mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional. Iniciou a carreira como promotora no Ministério Público do MS em 1992, sendo promovida a procuradora de Justiça em 2015. Em 2022, foi nomeada desembargadora do TJ-MS.

Segundo a relatora, Jaceguara “possui uma sólida e diversificada trajetória no Poder Judiciário. (...) Sua experiência abrange uma profunda compreensão das realidades jurídicas e sociais, com atuação tanto judicante quanto em iniciativas de relevância social, evidenciada por sua progressão profissional e acadêmica”.

O juiz Fabio Francisco Esteves também foi indicado pelo STF (OFS 12/2025), com parecer favorável da senadora Tereza Cristina. Formado em Direito pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) em 2003, Esteves é mestre pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na magistratura do Distrito Federal e Territórios em 2007, atuando por quase dez anos no Tribunal do Júri. Recebeu, em 2021, o Prêmio Desafio Lideranças Políticas Negras e, posteriormente, medalhas de mérito da Defensoria Pública e do Ministério Público do DF e Territórios.

Recondução

A indicação para a recondução de Daiane Nogueira de Lira ao CNJ foi feita pela Câmara dos Deputados (OFS 14/2025), com parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Natural de Fortaleza, Daiane é formada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB e doutoranda em Direito do Estado pela USP.

Ela iniciou a carreira pública em 2006 como advogada da União, exercendo diversas funções na instituição e no STF, onde foi assessora, chefe de gabinete e secretária-geral da Presidência entre 2009 e 2020. Em fevereiro de 2024, Daiane passou a integrar o CNJ, indicada pela Câmara dos Deputados.

“Daiane Nogueira de Lira apresenta um currículo que evidencia vasta experiência acadêmica e profissional, com trajetória em diversas instituições de renome no cenário jurídico nacional”, destacou o senador Mecias em seu relatório.

Sobre o CNJ

O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário responsável por zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, julgar processos disciplinares e receber petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive seus serviços auxiliares. Qualquer cidadão pode acionar o CNJ.