A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta da Câmara dos Deputados que concede ao município de Ilhéus, na Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. O texto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e a decisão da CRA é terminativa. Ou seja, caso não haja recurso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O PL 4402/2023 reconhece a importância de Ilhéus na produção e na cadeia produtiva do cacau e do chocolate. De acordo com a justificativa da proposta, a cidade é o maior produtor de cacau da Bahia — estado líder nacional, com mais de 8,9 mil toneladas em 2023. Além disso, Ilhéus destaca-se como polo industrial, abrigando mais de 100 marcas de chocolate, sendo 70% delas provenientes da agricultura familiar.

Para o senador Angelo Coronel, Ilhéus representa a síntese da Rota do Cacau e do Chocolate, unindo relevância econômica, cultural e turística. Ele citou iniciativas como a fábrica solidária da ChocoSol, inaugurada em 2023, que alia produção de até 1.200 kg de chocolate por mês a ações de formação profissional, em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz.

Ilhéus também se consolida como destino turístico, com a realização do Festival Internacional do Chocolate e Cacau e a criação da Rota Turística do Cacau e do Chocolate, que atrai mais de 300 mil turistas por ano, segundo o senador. Essa rota integra produção agrícola a atrativos históricos e literários, como o legado do escritor Jorge Amado, cujos romances têm a cidade como cenário.

Efeito estufa

Como item extrapauta, a CRA aprovou a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Lei 15.042, de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O autor do requerimento, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), sugeriu convidar representante do Ministério da Fazenda e especialistas em contratos ambientais, direito ambiental e políticas climáticas.

Adiamento

Também previsto para votação na CRA nesta quarta-feira, foi retirado de pauta o PL 2.648/2022, da Câmara dos Deputados, que cria uma nova subclasse de consumidores de energia elétrica, denominada Subclasse Rural por Autogestão, com o objetivo de reduzir o valor das contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais.

O relator, senador Beto Faro (PT-PA), apresentou parecer favorável ao projeto, mas solicitou a retirada de pauta para aprimorar a análise da matéria.