A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (12) um acordo internacional que simplifica as formalidades administrativas no transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários. O texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR) foi ratificado pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/2025, que agora segue para apreciação no Plenário do Senado.

Celebrada em Genebra e promovida pela ONU em 14 de novembro de 1975, a Convenção TIR tem como objetivo facilitar o transporte terrestre internacional de mercadorias, especialmente no que diz respeito às burocracias fronteiriças. Atualmente, o acordo conta com 78 partes contratantes, incluindo países sul-americanos como Argentina, Chile e Uruguai.

A convenção regulamenta o único sistema universal de trânsito aduaneiro atualmente em operação no mundo. Entre os benefícios previstos estão maior segurança na cadeia logística, envio eletrônico antecipado de dados às aduanas e garantia internacional de tributos aduaneiros, sem a necessidade de caução local em cada país de trânsito.

O texto da Convenção é composto por 64 artigos e 11 anexos, abrangendo desde modelos de caderneta até regras de procedimentos e especificações técnicas dos veículos e contêineres utilizados. Embora trate prioritariamente do transporte rodoviário, a convenção admite o transporte multimodal — que pode incluir, por exemplo, trechos ferroviários ou hidroviários — desde que haja obrigatoriamente um segmento rodoviário.

Rota bioceânica

O relator e presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou a possibilidade de utilização da caderneta TIR na rota bioceânica, que irá integrar Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Segundo o senador, a nova rota deve reduzir o tempo e o custo de escoamento de mercadorias brasileiras com destino à Ásia.

“Considerando a importância do tema para as rotas de integração internacional e regional, bem como o fato de que a caderneta TIR pode ser usada na rota bioceânica, e tendo em vista que Argentina, Chile e Uruguai já são partes contratantes da convenção, recomenda-se a adesão do Brasil”, afirmou Nelsinho Trad.

Para o senador, a rota bioceânica representa mais do que uma estrada: será um corredor de desenvolvimento capaz de aproximar economias, gerar empregos e integrar culturas. “O Brasil precisa olhar para o Pacífico com a mesma atenção que sempre teve com o Atlântico”, concluiu o relator.