Projeto propõe punições mais rigorosas para casos de assédio no ambiente de trabalho
Proposta prevê multa de até R$ 500 mil e proibição de contratar com o poder público para empregadores omissos ou negligentes
O Projeto de Lei 788/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), propõe o fortalecimento das medidas de combate ao assédio moral, sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças, a proposta determina que denúncias de assédio sejam apuradas em até 30 dias. Caso haja omissão ou negligência por parte do empregador, será aplicada multa que pode variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil. Além disso, empresas infratoras poderão ser proibidas de contratar com o poder público por até cinco anos.
O projeto também obriga os empregadores a criarem canais sigilosos de denúncia — presenciais, online e telefônicos —, a promoverem capacitações anuais sobre assédio e a coibirem qualquer tipo de retaliação às vítimas ou denunciantes.
Outro destaque é a criação das Ouvidorias Externas de Combate ao Assédio (OECA), órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho, que terão a atribuição de encaminhar denúncias à Polícia Federal e fiscalizar o cumprimento da legislação.
O prazo de prescrição para ações relacionadas a assédio passa a ser de cinco anos, contados a partir do término do contrato de trabalho ou do último ato ofensivo.
As novas medidas serão incorporadas à Lei 14.457/22, que já prevê ações para garantir empregabilidade, permanência no emprego e ascensão profissional das mulheres.
Subnotificação
O deputado Pedro Aihara cita pesquisa do Ministério das Mulheres, realizada em 2023, segundo a qual 37% das mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho, mas apenas 26% formalizaram denúncias.
De acordo com o parlamentar, a subnotificação é motivada pelo medo de retaliação, pela ausência de canais seguros e pela desconfiança na efetividade da legislação.
"A medida não apenas combate violações, mas promove ambientes laborais inclusivos, estimulando a participação feminina no mercado formal e a geração de renda, com impacto direto na economia e na equidade social", afirma Aihara.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.