Comissão aprova novas regras para BPC e autoriza uso de videoconferência em avaliações
Projeto amplia acesso ao benefício para pessoas idosas e com deficiência de baixa renda, além de permitir avaliações sociais e médicas a distância
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas e com deficiência em situação de baixa renda.
Atualmente, o critério para receber o BPC é ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Com a proposta, esse limite passa para ½ salário mínimo, o que amplia o número de beneficiários, especialmente entre famílias que vivem em situação de pobreza, mas ultrapassavam o teto anterior.
O texto aprovado também permite deduzir até um salário mínimo do cálculo da renda quando houver mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma residência. Hoje, o valor recebido por um beneficiário do BPC é considerado integralmente na renda familiar, o que pode impedir outro membro da família de ter acesso ao benefício.
Com a mudança, duas pessoas com deficiência ou dois idosos na mesma família poderão receber o BPC simultaneamente, algo que atualmente é dificultado pelo critério de renda.
Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão aprovou o Projeto de Lei 1624/22, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), e apensados, rejeitando o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
"O texto consolida as inovações principais, ampliando o alcance do BPC e reforçando os mecanismos de proteção às pessoas idosas e com deficiência, em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social", justificou o relator.
Videoconferência
A proposta também prevê que as avaliações sociais e médicas do BPC possam ser realizadas por videoconferência, desde que a equipe técnica – composta por assistentes sociais e médicos peritos – considere esse formato adequado e necessário ao caso.
A medida altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Nova Lei do Bolsa Família e a Lei 14.176/21, que estabelece regras para concessão e revisão do BPC.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes de duas comissões de mérito, o texto será submetido à análise do Plenário.