Parlamentares reunidos na Assembleia Legislativa do Pará, durante a COP30, defenderam metas ambientais mais ambiciosas, corajosas e urgentes, além de maior fiscalização por parte dos legislativos. A conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas está sendo realizada em Belém e reúne representantes de diversos países para debater o futuro das políticas ambientais globais.

As metas dos países para o cumprimento do Acordo de Paris, firmado em 2015, são conhecidas como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Em 2025, os países revisarão esses compromissos, atendendo ao apelo das Nações Unidas por esforços mais intensos para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. A principal estratégia é a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), representando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o comitê-executivo da União Interparlamentar, destacou o cenário "alarmante" de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. Cajado enfatizou que a revisão das NDCs depende de parlamentos atuantes:

“Nós temos a ciência, nós temos a tecnologia. O que o mundo precisa agora é da coragem política e da responsabilidade que só os parlamentos podem oferecer. Estamos aqui porque conhecemos o poder dos parlamentos. Temos a capacidade de transformar as promessas climáticas em realidade por meio das leis que aprovamos, dos orçamentos que aprovamos e da supervisão que fornecemos”, afirmou.

Leis aprovadas
Cajado citou contribuições do Congresso Nacional, como leis sobre gestão de florestas públicas, o Plano Nacional de Adaptação e o manejo integrado do fogo. Ressaltou ainda que o Brasil possui 51,2% de fontes renováveis em sua matriz energética, enquanto a média mundial é de 13,5%.

No primeiro painel de debates, o parlamentar austríaco Lukas Hammer alertou que as consequências do aquecimento global têm sido mais intensas e precoces do que o previsto. Ele também apontou a disseminação de informações falsas como um obstáculo para o avanço das políticas climáticas.

Nigar Arpadarai, do Parlamento do Azerbaijão, destacou a necessidade de mobilizar US$ 1,3 trilhão em financiamento para ações de combate às mudanças climáticas.

Regulamentações
A consultora da ONU Marianna Bolshakova informou que cerca de 190 revisões de NDCs já foram protocoladas este ano, abrangendo 70% das emissões globais. Ela ressaltou o papel dos parlamentos na fiscalização das metas:

“O que encontramos é que há uma distância muito importante, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre os requisitos da legislação ambiental e sua implementação. Um grande problema é a falta de regulamentações e padrões. As leis são sancionadas, mas falta a regulação para torná-las efetivas”, explicou.

Marianna também enfatizou a necessidade de revisão dos subsídios a combustíveis fósseis.

Recursos na ponta
A deputada estadual Maria do Carmo (PT-PA) criticou a destinação dos recursos federais, que muitas vezes não chegam aos povos tradicionais:

“E coloca nas mãos de ONGs estrangeiras para virem aqui executar ações das quais eles não têm o mínimo conhecimento, quando esse recurso deveria chegar nas mãos dos territórios, dos quilombolas, dos nossos indígenas. Porque eles têm sido os guardiões da Amazônia ao longo dos últimos séculos”, afirmou.

Representantes da China destacaram que o país ultrapassou suas metas e está elaborando objetivos ainda mais ambiciosos. Já os japoneses enfatizaram o investimento em economia circular, priorizando o reuso e a reciclagem de materiais.