As meninas brasileiras agora contam com um Dia Nacional para celebrar sua existência e conquistas: 11 de outubro, mesma data em que se comemora o Dia Internacional das Meninas. A instituição da data foi oficializada pela Lei 15.261, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).

A nova legislação também altera o Dia Nacional da Mulher, transferindo a celebração de 30 de abril para 8 de março, em consonância com o Dia Internacional da Mulher. Com isso, ambas as datas passam a integrar o calendário nacional de datas comemorativas.

De acordo com a lei, as comemorações têm como objetivo “incentivar a formulação e a implementação de ações que assegurem a promoção dos direitos das mulheres e das meninas”, visando fortalecer sua participação ativa e autônoma nos contextos social, educacional, econômico e político.

No Senado, o projeto de lei (PL 2.562/2025) que originou a norma foi aprovado em Plenário no dia 22 de outubro, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta foi apresentada pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ).

Para Damares Alves, celebrar essas datas representa “comprometer-se com a oferta de serviços públicos básicos” a meninas e mulheres, como “educação e proteção contra a violência e a exploração”.