O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a manutenção da votação do projeto antifacção para esta terça-feira, 18. O anúncio foi feito por meio da rede social X, na manhã desta segunda-feira, 17. Motta destacou a urgência do tema e detalhou algumas das principais medidas previstas no texto.

“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu Motta. “É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, acrescentou.

Segundo o presidente da Câmara, o projeto prevê o aumento das penas para integrantes de facções criminosas e dificulta o retorno desses indivíduos às ruas. Além disso, cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, reforçou Motta.

O PL 5582/2025 foi encaminhado pelo governo federal como resposta à crise na segurança pública, que voltou ao centro do debate nacional após a megaoperação da Polícia do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, resultando em 121 mortes.

No entanto, a nomeação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, como relator do projeto, gerou insatisfação entre governistas. Derrite promoveu diversas alterações no texto original enviado pelo Executivo. Na semana passada, chegou a propor a inclusão de práticas de facções criminosas na Lei Antiterrorismo, mas recuou após protestos do governo, que considerou a medida prejudicial à soberania nacional.

Apesar dessa concessão, não houve acordo para aprovação do projeto. O governo ainda manifesta críticas a pontos como a tipificação penal das facções, repasses a fundos federais de segurança pública e o perdimento de bens ilícitos de empresas envolvidas com o crime organizado.

De acordo com reportagem do Estadão, promotores, empresários e auditores fiscais questionam quem colaborou com Derrite na elaboração das mudanças. Eles apontam que o relatório ataca a Receita Federal, dificultando o combate ao contrabando, à Operação Carbono Oculto e a investigações como a das joias de Bolsonaro. Segundo o promotor Lincoln Gakiya, referência no combate ao crime organizado, as alterações interessam apenas às organizações criminosas.

Na última sexta-feira, 14, em entrevista ao Estadão/Broadcast, Motta apelou por unidade entre os parlamentares. “É momento dos partidos saírem da disputa por holofote e dividendos eleitorais”, afirmou.