O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou estar confiante na aprovação do marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25), cuja votação está prevista para esta terça-feira (18) no Plenário. Em entrevista concedida ao canal CNN nesta segunda-feira (17), Motta classificou a matéria como a mais importante do ano.

Segundo o presidente da Câmara, o texto vem sendo amplamente discutido entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), líderes partidários, representantes do governo e das forças de segurança, com o objetivo de alcançar um consenso. Já foi apresentada aos parlamentares a quarta versão do parecer de Derrite.

"Não me preocupo com as narrativas de que já está na quarta versão, mas é claro que, dialogando com o governo e com a sociedade, vamos construir este texto até o dia de amanhã", declarou Motta.

Aumento de penas
Para Motta, o fundamental é que a Câmara irá endurecer as penas e fornecer ferramentas para que as forças de segurança e o Judiciário atuem com mais rigor no enfrentamento ao crime organizado.

"O escopo central está mantido, que é o aumento de penas para quem participa de organizações criminosas, para crimes de domínio de territórios e obstrução de vias", defendeu.

Polícia Federal
Hugo Motta também garantiu que não haverá qualquer redução das atribuições da Polícia Federal, nem discussão sobre a Lei Antiterrorismo no âmbito do projeto.

O presidente ressaltou que a escolha de Guilherme Derrite como relator foi técnica. Motta afirmou que a sociedade brasileira exige dos parlamentares respostas para melhorar a segurança pública no País, pois não suporta mais ver o avanço do crime nas cidades.

"Ele [Derrite] é o deputado mais vinculado ao enfrentamento do crime organizado e sabe o que é necessário aprimorar para tornar esse combate mais eficiente. A preocupação da Câmara é aprovar uma legislação moderna, eficaz e rigorosa. Nosso objetivo é aprimorar a proposta do governo", reforçou Motta.

Anistia
O presidente da Câmara informou ainda que não há data definida para a votação do texto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado. Motta aguarda a apresentação da proposta pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aos líderes partidários.