Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (18), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) fez um balanço dos quatro anos da Lei Mariana Ferrer. A norma é resultado do Projeto de Lei 5096/20, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aprovado pela Câmara com parecer favorável de Alice Portugal.

"Para além da luta contra os crimes de violência contra a mulher, nós temos que legislar sobre a revitimização", afirmou a relatora. "É importante que possamos fazer essa revisita e dizer às mulheres: 'Não aceitem revitimização durante os julgamentos e usem a lei'", pediu a deputada.

Ouça a entrevista de Alice Portugal à Rádio Câmara

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados também realiza uma sessão em homenagem aos quatro anos da lei.

O que mudou com a lei
Com a nova norma, o juiz está obrigado a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Fica proibido o uso de linguagem e informações que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Avanços
Quatro anos após a aprovação da lei, Alice Portugal destaca mudanças na rotina dos tribunais. "Podemos dizer com certeza que o acolhimento mudou. O acolhimento, evitando processos de revitimização, tem outra tonalidade", avalia.

A deputada também lembrou que o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso da vida pregressa da vítima como argumento em processos de violência sexual.

Papel do Congresso
Alice Portugal ressaltou ainda o papel do Parlamento no debate sobre revitimização. "Apesar de tantos problemas que ainda temos na nossa jovem e imperfeita democracia, nós também temos produzido legislações importantes para a proteção da mulher e da cidadania."

Ela recordou a demora histórica para que o feminicídio deixasse de ser considerado crime contra a honra. "A mulher sempre foi julgada, não é? Foi agredida, violentada... E quando conseguiu ir ao tribunal, muitas vezes foi condenada pela agressão que sofreu", lamentou a parlamentar.