O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a defender nesta terça-feira (18) a suspensão, por 180 dias, da cobrança de parcelas de empréstimos consignados já contratados por aposentados. Segundo o parlamentar, a medida daria tempo para revisar contratos, identificar irregularidades e evitar que beneficiários continuem pagando por serviços ou operações que não reconhecem.

— Durante esses 180 dias, nenhuma parcela seria descontada do benefício e ninguém seria considerado inadimplente. É uma medida de proteção social para que o aposentado não continue pagando por algo que ainda precisa ser revisado — argumentou.

Viana alertou para "indícios preocupantes" de fraudes no sistema, citando dados já conhecidos pela CPMI. Ele destacou que mais de 1,6 milhão de aposentados podem ter sofrido descontos que exigem reavaliação e mencionou que operações sob análise podem somar até R$ 12 bilhões em créditos concedidos de forma irregular.

— Estamos falando de idosos que trabalharam a vida inteira e hoje ficam com R$ 400, R$ 500 para sobreviver, porque o restante some em consignados que muitos sequer lembram de ter autorizado — criticou.

Proibição de descontos

O senador afirmou que a proposta é emergencial para proteger aposentados que, segundo ele, sofreram descontos indevidos em larga escala. Viana também se comprometeu a lutar para derrubar eventual veto ao PL 1.546/2024, aprovado pelo Senado com apoio unânime no último dia 12 de novembro e que aguarda sanção presidencial.

— Se o presidente da República não sancionar, vou lutar para derrubar o veto a fim de que a gente proíba todo e qualquer desconto de sindicato, associação e entidade — declarou.

Segundo ele, o projeto é fundamental para impedir o retorno de práticas que possibilitaram fraudes milionárias contra beneficiários do INSS. O texto proíbe qualquer desconto de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, mesmo quando autorizado pelo segurado, e extingue a possibilidade de antecipação de dívidas via consignado.

Avanço da CPMI

Viana informou que a primeira etapa dos trabalhos da CPMI está próxima do encerramento, com identificação dos principais responsáveis pelo esquema investigado.

— O núcleo principal que roubou a Previdência está na cadeia. Só tem um foragido que deve se apresentar a qualquer momento. E tem mais prisões para vir, podem esperar: as operações vão ocorrer à medida que descobrirmos novos documentos e provas — afirmou.

Instalada em abril para apurar fraudes envolvendo consignados e descontos indevidos, a CPMI já recebeu informações de vários órgãos federais e tomou depoimentos de servidores, operadores financeiros e representantes de entidades. O senador ponderou que os materiais obtidos reforçam a gravidade do esquema.

— O que temos observado não são casos isolados. São procedimentos bancários e administrativos que fogem ao padrão mínimo de segurança e transparência. Era tão fácil roubar os aposentados que o esquema foi se sofisticando, isso não pode continuar — avaliou.

Compartilhamento de informações

Segundo Viana, a CPMI deve encaminhar nos próximos dias um conjunto de informações preliminares ao Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público e à direção do INSS, para aprofundamento das investigações.

— Cabe a cada órgão, dentro de suas competências legais, analisar os dados, investigar detalhadamente e agir para proteger o cidadão — concluiu.