Parlamentares que integram a CPI do INSS intensificaram as críticas ao advogado-geral da União, Jorge Messias, após a revelação de documentos que mostram que ele foi informado sobre irregularidades praticadas pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Messias é apontado como favorito para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem do Estadão, ele teria ignorado um alerta do próprio órgão que identificava o Sindnapi como um dos principais envolvidos em suspeitas de descontos associativos ilegais aplicados a aposentados.

“Acredito que nós temos a obrigação de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão sob pena de prevaricação nossa”, afirmou o relator da CPI, Alfredo Gaspar (União-AL). A Advocacia-Geral da União (AGU) justificou que o documento citado — resultado de fiscalização feita por uma equipe de 63 procuradores da região Sul — não tinha como objetivo identificar fraudes e não trouxe elementos suficientes para uma ação judicial.

Parlamentares da comissão aproveitaram o episódio para criticar a possível indicação de Messias ao STF e reiterar a necessidade de sua convocação. “Eu quero ver como os deputados que defendem o governo vão se virar aqui para defender o indefensável”, declarou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) fez um apelo aos senadores que participam da CPI para que rejeitem a indicação de Messias ao Supremo. “Eu acho fundamental que a gente convoque o advogado-geral da União nessa CPI. Mas não só isso. Nós temos a oportunidade histórica de, pela primeira vez, barrar uma indicação ao STF de um presidente da República. O ministro Jorge Messias não tem nenhuma condição de ser ministro do Supremo.”

O Sindnapi foi citado em processo interno da AGU, em 2024, que listou nove entidades com “aumento significativo” de reclamações judiciais relativas a descontos não autorizados. O processo reunia informações para, caso confirmadas as irregularidades, permitir o “cancelamento dos convênios” com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

De acordo com os documentos, as informações serviriam para o “encaminhamento de pedido de providências” junto à autarquia previdenciária, com o objetivo de iniciar procedimentos de averiguação de indícios de irregularidades e possível instauração de processo administrativo para cancelar os convênios. Essa recomendação foi registrada em abril de 2024.

Para o deputado Evair de Melo (PL-ES), “são estarrecedoras as últimas notícias da cumplicidade do governo Lula, do PT, com a roubalheira do INSS. O advogado-geral da União, indicado para o STF. O presidente está tentando forçar essa barra porque sabe que, se colocar uma pessoa séria e decente no STF, será uma pauta para a moralidade, mas isso não é interesse do governo”, criticou.